quem está regulando as redes no Brasil?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana que plataformas digitais são responsáveis por retirar conteúdos contendo crimes graves mesmo sem ordem judicial, ainda que não tenha regulação das redes sociais específica aprovada no Congresso. A decisão marcou um avanço na

, mas também expõe a paralisia do Congresso Nacional em legislar sobre o assunto.

No Parlamento, o PL das Fake News segue parado na Câmara dos Deputados após o projeto ser descartado pelo então presidente Arthur Lira (PP-AL), em 2024.  No ano anterior, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) tentou consenso no Plenário da Casa sobre a regulação das redes, mas os deputados rejeitaram a matéria.

Procurado pela reportagem,  Orlando Silva reforçou a pressão das empresas de tecnologia que atuam ramo de comunicação, chamadas de big techs, sobre a deliberação do PL 2630/2020.

“O que ocorreu quando da tramitação do PL 2630 na Câmara foi uma campanha das plataformas contra a proposta, que incorreu em abuso de poder econômico e de suas posições de mercado, com mentiras e falso alarmismo, para constranger deputados e impedir a aprovação”, comentou o deputado em nota neste sábado (28).

Relator da proposta de regulação das redes sociais no Plenário da Câmara, Dep. Orlando Silva (PCDOB-SP) – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

No Brasil e no mundo, a presença digital dos políticos se tornou necessária e, de acordo com o deputado, isso implica em maior exposição dos parlamentares às campanhas realizadas pelas empresas do ramo.

Há uma parcela do parlamento que vê benefícios políticos e eleitorais nessa situação e cria obstáculos. Mas a verdade é que a regulação das plataformas não é pauta da esquerda ou da direita, é da sociedade”, comentou Orlando. “É até uma questão civilizatória. Não há segmento econômico que possa estar imune a regras mínimas para o funcionamento de seus serviços.”

Regulação das redes parada na Câmara dos Deputados

No Senado, o autor da proposta, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também compartilha da análise de que as campanhas feitas pelas redes sociais impediram o avanço da proposta no Congresso Nacional.

Em entrevista ao programa Argumento, da TV Senado, na retomada do julgamento por parte do STF, Vieira comentou que o PL das Fake News foi aprovado no Senado e comentou sobre a presença do lobby de empresas de tecnologia no Congresso Nacional.

“Nós estamos falando das empresas mais poderosas da história do capitalismo”, pontuou Alessandro Vieira. “Talvez pela diferença de composição, são muito mais parlamentares e muitos deles não têm essa autonomia com relação as grandes empresas, eles sentem uma dependência muito grande de engajamento.”

Em relação ao ambiente político no Parlamento, o senador lamentou que parte dos deputados embarcaram em campanhas de desinformação sobre a regulação das redes sociais, batizado de PL da Censura pela oposição. Assim como o deputado Orlando Silva, o senador Alessandro Vieira afirma que a polarização atrapalha o andamento de “todos os projetos e este em especial.”