EUA limita poder de tribunais pequenos de barrarem Trump

Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos decidiram nesta sexta-feira (27), por seis votos a três, que são inválidas as liminares de abrangência nacional emitidas por três estados, que barram o plano do presidente americano, Donald Trump, de acabar com o direito à cidadania por nascimento.

No entanto, a Corte indicou que o polêmico plano de Trump pode nunca ser implementado.

O governo do republicano solicitou a restrição do alcance de três liminares nacionais emitidas por juízes federais em Maryland, Massachusetts e no estado de Washington, que suspenderam a execução da decisão judicial enquanto o caso que contesta a política de cidadania está em andamento.

A decisão foi escrita pela juíza conservadora Amy Coney Barrett.

A Corte ordenou que tribunais inferiores reconsiderassem o alcance de suas decisões e especificou que a ordem de Trump não entraria em vigor até 30 dias após a decisão desta sexta-feira (27).

Em termos de cidadania por direito de nascença, o governo Trump quer aplicar uma ordem executiva que desafia um princípio fundamental da 14ª Emenda.

A cláusula estabelece que todas as “pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem”.

Em seu primeiro dia de volta ao cargo, o líder americano assinou uma ordem executiva instruindo agências federais a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos que não tenham pelo menos um dos pais que seja cidadão americano ou residente permanente legal, também chamado de portador do “green card”.

Impacto para imigrantes

Mais de 150 mil recém-nascidos teriam a cidadania negada anualmente sob a diretiva de Trump, segundo os demandantes que a contestaram, incluindo os procuradores-gerais democratas de 22 estados, bem como defensores dos direitos dos imigrantes e imigrantes grávidas.

Como este caso foi levado ao tribunal em um recurso de emergência, ele também lida com a questão de liminares nacionais que permitiram aos tribunais suspender muitas das prioridades de Trump.